27 de março de 2017

A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
19 de março de 2017

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base […]
13 de março de 2017

Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

As operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributadas, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta […]