receita federal

21 de março de 2018

A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100

17 de março de 2018 A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 . […]
19 de março de 2017

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base […]