9 de abril de 2017

Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers

Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
13 de março de 2017

Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

As operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributadas, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta […]