direito tributário

9 de abril de 2017

Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers

Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
1 de abril de 2017

Não incide IR sobre indenização por dano moral negociada em acordo trabalhista

Valores negociados em acordo como indenização por danos morais não sofrem incidência do Imposto de Renda, pois só se enquadram no conceito de “rendimento” valores que […]
27 de março de 2017

Cartas de RPG se equiparam a livro e estão isentas de PIS e Cofins

Cartas de jogos de RPG (Role Playing Game) são consideradas livros e, por isso, são isentas de tributos. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional […]
27 de março de 2017

A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
22 de março de 2017

Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros

Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram. […]
19 de março de 2017

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base […]
15 de março de 2017

STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na […]
13 de março de 2017

Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

As operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributadas, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta […]
10 de março de 2017

Breves Notas sobre a Ação de Restituição Tributária

Hipóteses de Aplicação: A Ação de Restituição Tributária está devidamente prevista entre os artigos 165 e 169 do Código Tributário Nacional. Prevê o art. 165 do […]
10 de março de 2017

Contribuição Previdenciária sobre Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho

A Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, alterou o art. 22 da Lei nº 8.212/91 (Lei da Organização e Custeio da Seguridade Social), […]