23 de abril de 2018

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

  Histórico do PIS/COFINS – Precedente Judicial   No ordenamento jurídico brasileiro, a classe tributária é composta de cinco espécies, sendo elas: Impostos, taxas, contribuição de […]
2 de março de 2018

Reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto

Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao […]
9 de abril de 2017

Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers

Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
27 de março de 2017

Cartas de RPG se equiparam a livro e estão isentas de PIS e Cofins

Cartas de jogos de RPG (Role Playing Game) são consideradas livros e, por isso, são isentas de tributos. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional […]
27 de março de 2017

A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
22 de março de 2017

Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros

Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram. […]
19 de março de 2017

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base […]
15 de março de 2017

STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na […]