Direito Tributário

2 de maio de 2018

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

“Nesta terça-feira (24/04/18) foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das […]
23 de abril de 2018

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

  Histórico do PIS/COFINS – Precedente Judicial   No ordenamento jurídico brasileiro, a classe tributária é composta de cinco espécies, sendo elas: Impostos, taxas, contribuição de […]
13 de abril de 2018

Débito Fiscal / Parcelamento

No dia 09 de abril de 2018 foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União um novo parcelamento para débitos do Simples Nacional, Lei Complementar […]
9 de abril de 2018

Exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

A tese sobre exclusão de ICMS sobre cálculo de PIS/COFINS, que teve grandes repercussões no âmbito tributário, ainda gera muita discussão, sobretudo a respeito da inconstitucionalidade […]
26 de março de 2018

Grau de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, diz TRT-12

16 de março de 2018 A aferição do grau de insalubridade deve seguir o critério qualitativo (atribuições do cargo), independentemente do registro de pacientes com infecções […]
22 de março de 2018

No Carf, voto de desempate a favor da Fazenda é inconstitucional, dizem juízes

17 de março de 2018, Por Marcelo Galli Um dos principais fundamentos da Constituição Federal é o princípio da igualdade. Nos órgãos colegiados de decisão, isso […]
21 de março de 2018

A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100

17 de março de 2018 A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 . […]
2 de março de 2018

Contribuição Previdenciária Patronal incide sobre o Terço de Férias?

  Para a União Federal a incidência da contribuição recai sim, porem á exceções expressas na lei sobre os pagamentos feitos ao trabalhador. O TRF-4 entende […]
2 de março de 2018

Dívida Ativa

Projeto de lei e processos no Supremo questionam bloqueio de bens pela PGFN Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para […]
2 de março de 2018

Reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto

Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao […]