2 de março de 2018

Contribuição Previdenciária Patronal incide sobre o Terço de Férias?

  Para a União Federal a incidência da contribuição recai sim, porem á exceções expressas na lei sobre os pagamentos feitos ao trabalhador. O TRF-4 entende […]
2 de março de 2018

Dívida Ativa

Projeto de lei e processos no Supremo questionam bloqueio de bens pela PGFN Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para […]
2 de março de 2018

Reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto

Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao […]
27 de fevereiro de 2018

Portaria 32 PGFN, de 8-2-2018

PORTARIA 32 PGFN, DE 8-2-2018 (*) (Republicação no DO-U de 21-2-2018) (*) Publicação original no DO-U de 9-2-2018. DÉBITO FISCAL – Pagamento Norma da PGFN que […]
2 de junho de 2017

Temer assina medida provisória que cria novo Refis

O presidente Michel Temer assinou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis (parcelamento de débitos tributários). De acordo com […]
9 de abril de 2017

Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers

Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do […]
1 de abril de 2017

Não incide IR sobre indenização por dano moral negociada em acordo trabalhista

Valores negociados em acordo como indenização por danos morais não sofrem incidência do Imposto de Renda, pois só se enquadram no conceito de “rendimento” valores que […]
27 de março de 2017

Cartas de RPG se equiparam a livro e estão isentas de PIS e Cofins

Cartas de jogos de RPG (Role Playing Game) são consideradas livros e, por isso, são isentas de tributos. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional […]
27 de março de 2017

A Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS é Automática?

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
22 de março de 2017

Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros

Nas últimas semanas, as siglas PIS, COFINS e ICMS tem despertado muita atenção de contadores, tributaristas e empresários em geral. Isso porque três fatos importantes aconteceram. […]