Moreno e Associados

2 de maio de 2018

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

“Nesta terça-feira (24/04/18) foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das […]
23 de abril de 2018

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

  Histórico do PIS/COFINS – Precedente Judicial   No ordenamento jurídico brasileiro, a classe tributária é composta de cinco espécies, sendo elas: Impostos, taxas, contribuição de […]
18 de abril de 2018

Novo Decreto do Congresso Nacional sobre FGTS

Recentemente o Congresso Nacional alterou o inciso I do art. 20 da lei n° 8.036/1990, permitindo a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de […]
13 de abril de 2018

Débito Fiscal / Parcelamento

No dia 09 de abril de 2018 foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União um novo parcelamento para débitos do Simples Nacional, Lei Complementar […]
9 de abril de 2018

Exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

A tese sobre exclusão de ICMS sobre cálculo de PIS/COFINS, que teve grandes repercussões no âmbito tributário, ainda gera muita discussão, sobretudo a respeito da inconstitucionalidade […]
29 de março de 2018

Como é decidida a taxa Selic e como ela afeta seu bolso?

Com a queda contínua da inflação e a recuperação da economia, o Banco Central cortou – pela 12ª vez consecutiva – a taxa básica de juros […]
26 de março de 2018

Grau de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo, diz TRT-12

16 de março de 2018 A aferição do grau de insalubridade deve seguir o critério qualitativo (atribuições do cargo), independentemente do registro de pacientes com infecções […]
22 de março de 2018

No Carf, voto de desempate a favor da Fazenda é inconstitucional, dizem juízes

17 de março de 2018, Por Marcelo Galli Um dos principais fundamentos da Constituição Federal é o princípio da igualdade. Nos órgãos colegiados de decisão, isso […]
21 de março de 2018

A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100

17 de março de 2018 A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 . […]
19 de março de 2018

Imposto de Valor Agregado

Projeto de PIS-Cofins poderá ser teste para reforma tributária O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços […]